PLANO DE GOVERNO PARTICIPATIVO DA CULTURA
Com o objetivo de analisar, e refletir as ações da Secretaria de Cultura; bem como ouvir as reivindicações, propostas dos artistas, partidos políticos, interessados e comunidade como um todo, o Núcleo de Cultura do PT em Cubatão aliados no grupo de apoio, realizará dia 28/06/2008 – Sábado a partir das 14 horas o último seminário cultural para apresentação de propostas que farão parte do plano de governo do Setorial de Cultura para o município.
Está sendo preparada uma mesa redonda onde os presentes poderão entender um pouco mais da importância da cultura em uma administração pública
Foram realiadas diversas reuniões, encontros, palestras e muitos anos de briga por uma AÇÃO CONCRETA que nunca aconteceu nas administrações passadas. O que apresentaremos é resultado de muitos encontros culturais que foram realizados ao longo desses anos por alguns abnegados e sonhadores com a possibilidade da ARTE ser o grande “pólo” transformador da sociedade. Somos frutos do meio. Somos responsáveis pelo que falamos, propomos e fazemos. A arte precisa ser encarada pelos governantes como algo mais significativo que encantar com a dança; fazer rir ou chorar com o teatro e circo; emocionar e alegrar com a musica. Enfim, a pasta da cultura teria que ser a mais influente e disseminadora da inclusão social, cultural, ambiental e educacional e, para isso, precisaremos trabalhar em parceria e afinados com os mesmos objetivos; com a mesma garra e vontade de ver acontecer. A arte precisa ser entendida como uma necessidade e não como simples diversão!
O Seminário vai contar com a presença de pessoas ligadas a Secretaria de Cultura de São Paulo e região e acontecerá na Praça Princesa Isabel, 58 (Antigo Cantão Marojó) – Às 14 horas do dia 28/06/2008 – Sábado.
Venha fazer parte desse momento histórico e rico, pois sua contribuição, com certeza, poderá mudar o estático.
Organização: Setorial de Cultura do PT/Cubatão.
Contatos: nucleodeculturacubatao@hotmail.com - (11) 9796-1516/Koquinho Guerreiro – Coordenador do Setorial de Cultura.
terça-feira, 24 de junho de 2008
segunda-feira, 9 de junho de 2008
Artigo
Plano Nacional de Cultura: realidade ou ficção?
por Eleilson Leite *
Vivemos a iminência da aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento é objeto de projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde de 2007, e que tem como relator o deputado Frank Aguiar (PTB/SP). Previsto na Constituição desde 2005, quando foi aprovada a Emenda 48, o PNC vem sendo elaborado de forma participativa. Instâncias criadas pelo ministério da Cultura (como conselhos, grupos de pesquisa e câmaras setoriais) têm produzido uma série de colaborações. Faz parte do esforço participativo a incorporação de resoluções e recomendações propostas na I Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, bem como fóruns e redes da sociedade civil.
O ministério da Cultura (MinC) acaba de lançar uma sistematização do que vem sendo discutido desde 2003. Denominado Diretrizes Gerais, tal documento contempla o debate parlamentar e ordenará as discussões em torno do PNC daqui por diante. Publicado em parceria com a Câmara dos Deputados, o texto foi lançado na última terça-feira (03/06), num evento que também deu posse a um conselho, que assessorará a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. A perspectiva é que o PNC seja aprovado ainda em 2008 e comece a ser impementado a partir de 2009, orientando os planos segmentados e regionais. Para o ano que vem está prevista a realização da II Conferência Nacional de Cultura, onde todo o processo se consumará. Se tudo caminhar como o Minc está planejando, será um marco histórico para a política de cultura no Brasil. Aliás, teremos pela primeira vez na história “deste país”, uma política de cultura.
Baixei o texto das Diretrizes Gerais do site do ministério da Cultura. Pretendo lê-lo com atenção e comentá-lo de forma mais detalhada em outra oportunidade, aqui mesmo neste espaço. Mas quero, desde já, sugerir aos que têm interesse no tema das políticas culturais: dediquem seu tempo à leitura do documento. Talvez possamos estabelecer, nesta coluna, um debate sobre o assunto. É um catatau de 90 páginas em formato A4. A escrita parece agradável, sem aquele ranço de texto institucional chapa branca. Além disso, é fundamentado com recentes pesquisas do IBGE e IPEA sobre a cultura no Brasil. Vale a pena.Até que ponto as diretrizes do MinC serão efetivas? Não há, por enquanto, canais por onde as orientações e o debate fluam. Gil parece apostar na possibilidade de uma virada.
Diante de tão alvissareira notícia, pus-me a refletir sobre a relação Estado-Cultura e as políticas públicas para o setor. Até que ponto, as diretrizes do MinC podem ter efetividade? Não há um duto por onde essas orientações possam fluir. Segundo pesquisa do IBGE, apenas 4,2% dos municípios brasileiros possuem uma secretaria exclusiva para a Cultura. Embora essa mesma pesquisa tenha revelado que 57,9% dos municípios têm política cultural, na grande maioria das cidades brasileiras (72%) a cultura é um departamento dentro de órgãos que acumulam as funções do esporte, educação, entre outras áreas.
Se pensarmos em diretrizes curriculares para a educação, fica fácil imaginar sua implantação. Existe um sistema educacional com suas instâncias — a principal delas, a unidade escolar, é a ponta de uma rede de transmissão que começa no gabinete do ministro da Educação. Na Saúde é a mesma coisa: tem o SUS. Na área do trabalho, há o Sistema Público de Emprego, e por aí vai. E na Cultura? O MinC está apostando na idéia de Sistema Público de Cultura, integrando municípios e estados. Será que isso pode funcionar? A dotação de verba para Saúde e Educação está prevista em lei federal, cuja violação já derrubou muito governante por aí. E as verbas são volumosas, porque manter escola e hospital exige muito investimento. Cada unidade de saúde ou educacional está rigorosamente conectada ao sistema – dinheiro, normas, diretrizes. Será que na área cultural é possível a adoção de semelhante arranjo institucional?
O Ministro Gilberto Gil crê nessa possibilidade. O PNC tem um horizonte de implantação de 10 anos, e tanto o ministro como o Plano guardam coerência com uma visão moderna do Estado na área de Cultura. Essa relação baseia-se na idéia do direito do cidadão. A filósofa Marilena Chauí nos ensina que cabe ao Estado, “assegurar o direito de acesso às obras culturais produzidas, particularmente o direito de fruí-las, o direito de criar as obras, isto-é, produzi-las, e o direito de participar das decisões sobre políticas culturais” [1]. É importante disseminar essa concepção. O PNC cumpre bem esse papel. Minha preocupação é a efetividade. Se não ganhar o município, nada disso vai funcionar. E é o município quem faz o investimento público. O documento das Diretrizes gerais aponta que apenas 12,6% das verbas da cultura são de origem federal; 32,4% são estaduais e 55% vêm das cidades.
É nas cidades que estão as periferias, onde as diferenças sociais explicitam-se. PNC foi lançado nos palácios de Brasília. É preciso trazê-lo para onde pulsa a vida cultural do país.
E é nas cidades que existem as periferias, onde as diferenças sociais explicitam-se. É lá que a disputa acontece, onde a luta de classes se manifesta. Como lembra Marilena: “a política cultural definida pela idéia de cidadania cultural (…) se realiza como direito de todos os cidadãos, direito a partir do qual a divisão social das classes, ou luta de classes, possa manifestar-se e ser trabalhada porque, no exercício do direito à cultura, os cidadãos, como sujeitos sociais e políticos, se diferenciam, entram em conflito, comunicam e trocam suas experiências, recusam formas de cultura, criam outras e movem todo o processo cultural”.
O documento das diretrizes para o PNC foi lançado em Brasília nos salões da Câmara e vem circulando nos palácios de Brasília, objeto de discussões ainda bem elitizadas. É preciso que efetivamente ele desça. É preciso que a discussão seja feita “nas bases”, como diríamos antigamente. A idéia é boa, ousada, corajosa. Mas é preciso muito mais combustível político para o PNC deslanchar e se tornar uma referência efetiva para a cultura no Brasil. Esse é o limite para que o Plano se mantenha real e não uma bela ficção.
*Eleilson Leite é colunista do Caderno Brasil de Le Monde Diplomatique.
Fonte: Le Monde Diplomatique
por Eleilson Leite *
Vivemos a iminência da aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC). O documento é objeto de projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde de 2007, e que tem como relator o deputado Frank Aguiar (PTB/SP). Previsto na Constituição desde 2005, quando foi aprovada a Emenda 48, o PNC vem sendo elaborado de forma participativa. Instâncias criadas pelo ministério da Cultura (como conselhos, grupos de pesquisa e câmaras setoriais) têm produzido uma série de colaborações. Faz parte do esforço participativo a incorporação de resoluções e recomendações propostas na I Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005, bem como fóruns e redes da sociedade civil.
O ministério da Cultura (MinC) acaba de lançar uma sistematização do que vem sendo discutido desde 2003. Denominado Diretrizes Gerais, tal documento contempla o debate parlamentar e ordenará as discussões em torno do PNC daqui por diante. Publicado em parceria com a Câmara dos Deputados, o texto foi lançado na última terça-feira (03/06), num evento que também deu posse a um conselho, que assessorará a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. A perspectiva é que o PNC seja aprovado ainda em 2008 e comece a ser impementado a partir de 2009, orientando os planos segmentados e regionais. Para o ano que vem está prevista a realização da II Conferência Nacional de Cultura, onde todo o processo se consumará. Se tudo caminhar como o Minc está planejando, será um marco histórico para a política de cultura no Brasil. Aliás, teremos pela primeira vez na história “deste país”, uma política de cultura.
Baixei o texto das Diretrizes Gerais do site do ministério da Cultura. Pretendo lê-lo com atenção e comentá-lo de forma mais detalhada em outra oportunidade, aqui mesmo neste espaço. Mas quero, desde já, sugerir aos que têm interesse no tema das políticas culturais: dediquem seu tempo à leitura do documento. Talvez possamos estabelecer, nesta coluna, um debate sobre o assunto. É um catatau de 90 páginas em formato A4. A escrita parece agradável, sem aquele ranço de texto institucional chapa branca. Além disso, é fundamentado com recentes pesquisas do IBGE e IPEA sobre a cultura no Brasil. Vale a pena.Até que ponto as diretrizes do MinC serão efetivas? Não há, por enquanto, canais por onde as orientações e o debate fluam. Gil parece apostar na possibilidade de uma virada.
Diante de tão alvissareira notícia, pus-me a refletir sobre a relação Estado-Cultura e as políticas públicas para o setor. Até que ponto, as diretrizes do MinC podem ter efetividade? Não há um duto por onde essas orientações possam fluir. Segundo pesquisa do IBGE, apenas 4,2% dos municípios brasileiros possuem uma secretaria exclusiva para a Cultura. Embora essa mesma pesquisa tenha revelado que 57,9% dos municípios têm política cultural, na grande maioria das cidades brasileiras (72%) a cultura é um departamento dentro de órgãos que acumulam as funções do esporte, educação, entre outras áreas.
Se pensarmos em diretrizes curriculares para a educação, fica fácil imaginar sua implantação. Existe um sistema educacional com suas instâncias — a principal delas, a unidade escolar, é a ponta de uma rede de transmissão que começa no gabinete do ministro da Educação. Na Saúde é a mesma coisa: tem o SUS. Na área do trabalho, há o Sistema Público de Emprego, e por aí vai. E na Cultura? O MinC está apostando na idéia de Sistema Público de Cultura, integrando municípios e estados. Será que isso pode funcionar? A dotação de verba para Saúde e Educação está prevista em lei federal, cuja violação já derrubou muito governante por aí. E as verbas são volumosas, porque manter escola e hospital exige muito investimento. Cada unidade de saúde ou educacional está rigorosamente conectada ao sistema – dinheiro, normas, diretrizes. Será que na área cultural é possível a adoção de semelhante arranjo institucional?
O Ministro Gilberto Gil crê nessa possibilidade. O PNC tem um horizonte de implantação de 10 anos, e tanto o ministro como o Plano guardam coerência com uma visão moderna do Estado na área de Cultura. Essa relação baseia-se na idéia do direito do cidadão. A filósofa Marilena Chauí nos ensina que cabe ao Estado, “assegurar o direito de acesso às obras culturais produzidas, particularmente o direito de fruí-las, o direito de criar as obras, isto-é, produzi-las, e o direito de participar das decisões sobre políticas culturais” [1]. É importante disseminar essa concepção. O PNC cumpre bem esse papel. Minha preocupação é a efetividade. Se não ganhar o município, nada disso vai funcionar. E é o município quem faz o investimento público. O documento das Diretrizes gerais aponta que apenas 12,6% das verbas da cultura são de origem federal; 32,4% são estaduais e 55% vêm das cidades.
É nas cidades que estão as periferias, onde as diferenças sociais explicitam-se. PNC foi lançado nos palácios de Brasília. É preciso trazê-lo para onde pulsa a vida cultural do país.
E é nas cidades que existem as periferias, onde as diferenças sociais explicitam-se. É lá que a disputa acontece, onde a luta de classes se manifesta. Como lembra Marilena: “a política cultural definida pela idéia de cidadania cultural (…) se realiza como direito de todos os cidadãos, direito a partir do qual a divisão social das classes, ou luta de classes, possa manifestar-se e ser trabalhada porque, no exercício do direito à cultura, os cidadãos, como sujeitos sociais e políticos, se diferenciam, entram em conflito, comunicam e trocam suas experiências, recusam formas de cultura, criam outras e movem todo o processo cultural”.
O documento das diretrizes para o PNC foi lançado em Brasília nos salões da Câmara e vem circulando nos palácios de Brasília, objeto de discussões ainda bem elitizadas. É preciso que efetivamente ele desça. É preciso que a discussão seja feita “nas bases”, como diríamos antigamente. A idéia é boa, ousada, corajosa. Mas é preciso muito mais combustível político para o PNC deslanchar e se tornar uma referência efetiva para a cultura no Brasil. Esse é o limite para que o Plano se mantenha real e não uma bela ficção.
*Eleilson Leite é colunista do Caderno Brasil de Le Monde Diplomatique.
Fonte: Le Monde Diplomatique
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